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CDI&CETIP

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Legislação e regras

Regras e Parâmetros

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Código de Conduta da BOVESPA:

http://www.cblc.com.br/Cblc/Download/Acblc/CodigoConduta.pdf

Código de Ética da BM&F:

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Regulamento Webtrading:

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Regulamento de Operações:
http://www.bovespa.com.br/pdf/0_manual_regula_completo.pdf

De acordo com nossa política de transparência, que visa manter os clientes sempre informados, recomendamos a leitura dos Normativos abaixo com as principais regras que regem o mercado financeiro e as atividades do Prosper.

Normativos:

Instrução CVM nº 168, de 23/12/1991

Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?File=%5Cinst%5Cinst168.htm

Instrução CVM nº 301, de 16/04/1999

Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?File=%5Cinst%5CInst301.htm

Instrução CVM nº 380, de 23/12/2002

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst380.htm

Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro de bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros.

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst387.htm

Instrução CVM n° 400, de 29/12/2003

Dispõe sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário, e revoga a Instrução CVM no. 13, de 30 de setembro de 1980, e a Instrução CVM de no 88, de novembro de 1988.

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst400.htm

Instrução CVM nº 419/05, 02/05/2005
Dispõe sobre o cadastramento de investidores não-residentes, altera e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst419.htm

Resolução Bacen nº 2689, de 26/01/2000

Dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais.

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=100014927&method=detalharNormativo

Lei nº 6385, de 07/12/1976

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

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Lei nº 9613, de 03/03/1998

Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

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No caso de dúvida, acesse os sites abaixo:

- CBLC – http://www.cblc.com.br
- Tesouro Direto – www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto
- Bovespa – www.bovespa.com.br
- BM&F – www.bmf.com.br
- CVM – www.cvm.gov.br
- Banco Central – www.bcb.gov.br
- Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br

A marca ProsperTrade é propriedade da Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio. Todas as operações realizadas através da ProsperTrade são executadas pela Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio, instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Toda comunicação através da rede mundial de computadores está sujeita a interrupções, podendo invalidar ordens de negociações. A Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio, suas controladas, controladoras, coligadas e afiliadas eximem-se de responsabilidade por danos sofridos pelo cliente, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros, incluindo, sem limitações, aqueles conexos à rede mundial de computadores.