Prosper Corretora

•  Instrução CVM nº 168, de 23/12/1991

Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

• Instrução CVM nº 301, de 16/04/1999

Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

• Instrução CVM nº 306 de 05/05/1999

Dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários.

• Instrução CVM nº 358 de 03.01.2002

Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado.

• Instrução CVM nº 380, de 23/12/2002

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

• Instrução CVM nº 505, de 27/09/2011

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro de bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros.

• Instrução CVM n° 400, de 29/12/2003

Dispõe sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário, e revoga a Instrução CVM no. 13, de 30 de setembro de 1980, e a Instrução CVM de no 88, de novembro de 1988.

• Instrução CVM nº 409 de 18/08/2004

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

• Instrução CVM nº 419/05, 02/05/2005

Dispõe sobre o cadastramento de investidores não-residentes, altera e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000.

• Instrução CVM nº 497 de 03/06/2011

Regulamenta a atividade de Agente Autônomo de Investimentos.

• Resolução CMN nº 1655

Disciplina o funcionamento das Sociedades Corretoras (alterada pelas Resoluções 1724/90, 2099/94 e 2951/02).

• Resolução Bacen nº 2689, de 26/01/2000

Dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais.

• Lei nº 6385, de 07/12/1976

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

• Lei nº 9613, de 03/03/1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

A Prosper desenvolve um programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro que envolve:

- treinamento periódico de todos os funcionários,
- regras para a aprovação cadastral de todos os clientes pelo Compliance,
- acompanhamento das pessoas politicamente expostas, acompanhamento das operações de todos os clientes com base no seu perfil cadastral, no patrimônio declarado e no grau de conhecimento do mercado.

Atendendo à legislação, as operações com indícios consistentes de Lavagem de Dinheiro são relatadas para os órgãos reguladores específicos.

A Prosper Corretora, em consonância com as exigências do Programa de Qualificação Operacional - PQO da BM&FBOVESPA, informa abaixo a porcentagem de negócios com atuação de Pessoas Vinculadas* à Prosper e de Carteira Própria:

Data-Base: Julho/2012

*São consideradas Pessoas Vinculadas:

a) administradores, empregados, operadores e demais prepostos do intermediário que desempenhem atividades de intermediação ou de suporte operacional;
b) agentes autônomos que prestem serviços ao intermediário;
c) demais profissionais que mantenham, com o intermediário, contrato de prestação de serviços diretamente relacionados à atividade de intermediação ou de suporte operacional;
d) pessoas naturais que sejam, direta ou indiretamente, controladoras ou participem do controle societário do intermediário;
e) sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo intermediário ou por pessoas a ele vinculadas;
f) cônjuge ou companheiro e filhos menores das pessoas mencionadas nas alíneas “a” a “d”; e
g) clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a pessoas vinculadas, salvo se geridos discricionariamente por terceiros não vinculados.

Fonte: Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011.